O presente estudo trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental, prevista no art. 3° da lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A questão já suscitou a manifestação de diversos juristas, com ...

A troca de bebês como fenômeno que ocorre no interior de um estabelecimento de saúde, durante o período de internamento da parturiente, após o nascimento do neonato, em decorrência de problemas na identificação do recém-nascido ...

A presente pesquisa objetiva uma melhor compreensão do estado mental patológico denominado transtorno de ansiedade, sendo analisado como fator de limitação da responsabilidade e causa de incidência da inimputabilidade ou ...

O presente trabalho busca demonstrar a importância crescente que tem sido experimentada pelas pessoas morais e os efeitos desse crescimento no âmbito jurídico, sendo enfatizados os aspectos referentes ao Direito Penal. ...

O presente trabalho consiste num esforço de elaboração de alguns apontamentos iniciais de uma hermenêutica apta incluir as condutas do juiz responsável pela execução penal sob o manto do Direito Penal. Para tanto, parte-se ...

A figura do consentimento do ofendido será analisada em seus vários aspectos, inicialmente far-se-á uma análise das teorias acerca do consentimento. Depois será examinado como é tratada essa questão no Brasil e em outros ...