Search
Now showing items 1-3 of 3
O princípio da presunção de inocência e a aplicação da pena
(2001)
O artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988 prevê de forma expressa o princípio da presunção de inocência, o que nunca houvera existido no ordenamento jurídico brasileiro. A sua origem remota ao ...
Alguns aspectos referentes à prisão em flagrante
(2004)
O termo flagrante provém do latim flagrans, do verbo flagrare, e significa ardente, queimado, sendo "flagrante delito", portanto, o delito que ainda está ardendo, crepitado, que está sendo ou acabou de ser cometido. O ...