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O direito penal do inimigo : uma visão crítica da corrupção no Brasil
(2016)
Resumo: O presente trabalho propõe-se a estudar a teoria do direito penal do inimigo relacionando-a com o delito da corrupção no Brasil. Assim, faz-se um breve retrospecto histórico acerca da referida teoria. Objetiva-se, ...
A corrupção entre particulares : aspectos da criminalização e da intervenção penal no combate à corrupção nas relações privadas
(2017)
Resumo: O presente trabalho trata do estudo da corrupção entre particulares sob os ditames do Direito penal e dos instrumentos internacionais e supranacionais sobre o tema. O fenômeno da corrupção no Brasil é diariamente ...