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Direitos fundamentais e relações interprivadas
(2013-07-12)
As relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, ...
Dano estético
(2013-07-10)
Resumo: O Direito Civil transformou-se, abandonando o paradigma patrimonialista para rever seus institutos a partir de uma nova ótica, com uma nova preocupação, que é a proteção à pessoa humana. Trata-se da repersonalização ...
Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido:
(2013-07-17)
Os avanços científicos na área da reprodução humana resultaram, entre outras situações peculiares, na viabilidade da concepção de uma criança, mediante técnicas de reprodução assistida, após a morte do doador do material ...