Este trabalho analisa o impacto da internacionalização das relações de trabalho com ênfase às transformações a que o Direito do Trabalho deve enfrentar no início deste século. A globalização não constitui um processo novo, ...

Análise da questão da proteção das obras intelectuais salvaguardadas pelo Direito Autoral, especificamente, quando estas são produzidas em uma relação de emprego, mediante um enfoque crítico, a fim de propiciar uma proposta ...

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Considerado como prejuízo causado ao patrimônio de outrem, por uma ação contrária a lei, o dano é pressuposto para a responsabilidade, não havendo indenização sem a existência de um prejuízo. A reparação do dano moral ...