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Os direitos fundamentais sob a égide dos princípios da reserva do possível e da subsidiariedade
(2013-07-08)
A efetivação dos direitos fundamentais depende de algumas posturas do Estado Democrático de Direito. Ora pressupõe uma omissão do Estado, ora uma prestação. Contudo, não constitui tarefa fácil a identificação dos direitos ...
O direito de morar no campo
(2013-07-08)
Pensar sobre o direito à moradia normalmente conduz a refletir sobre as ocupações irregulares urbanas e o déficit habitacional das grandes cidades. No entanto, sem de forma alguma retirar a indiscutível importância desse ...
Moralidade tributária e direitos fundamentais
(2013-07-09)
A presente monografia versa sobre o Princípio da Moralidade Tributária e sua fundamentação na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Tributário. Utiliza-se o referencial teórico de Carlos Santiago ...
Reprodução e sexualidade
(2013-07-09)
As lutas sociais contra desigualdades de género, o surgimento de novas formas individuais e coletivas de ser e de exercer a sexualidade, a busca pela liberdade e pela segurança reprodutivas ensejaram a discussão social e ...
Função social da cidade
(2013-07-08)
A cidade originou-se da transformação na relação do ser humano com o meio ambiente natural, o adaptando para que refletisse seus desejos e atendesse suas necessidades. Dessa forma a cidade espelhou, ao longo da história, ...
A efetividade do direito fundamental à educação na constituição federal de 1988
(2013-07-08)
A presente monografia resume-se ao tema referente à efetividade do direito fundamental à educação. Enfoca-se, nela, de início, brevemente sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal, abordando a terminologia ...
A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual
(2013-07-05)
O presente estudo se propõe a analisar A Dignidade da Pessoa Humana como Substrato das Transformações Da Responsabilidade Civil e o Surgimento do Dano Metaindividual. A partir disso, não se poderia, primeiramente, deixar ...
Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde
(2013-07-08)
Resumo: A Constituição Federal estabelece o direito fundamental à saúde e, enquanto tal, dotado de eficácia plena e imediata. As demandas judiciais em que se pleiteia o fornecimento de medicamentos pelo Estado trazem à ...
Direitos fundamentais sociais do servidor público
(2013-07-10)
Resumo: O objetivo fundamental deste estudo consiste em demonstrar a possibilidade jurídica e política da negociação coletiva entre servidores públicos e Administração Pública, bem como atentar para a problemática da greve ...
O mandado de segurança e o direito fundamental à saúde nas demandas judiciais por medicamento
(2013-07-10)
Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde, a finalidade do mandado de segurança, a definição de direito líquido e certo, o mandado de segurança não se mostra como ...