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Intervenção do estado na propriedade e a efetivação dos direitos sociais - : moradia
(2005)
Análise dos diversos ramos do ordenamento jurídico relacionados com a eficácia do direito fundamental a moradia, a partir da propriedade urbana, tendo em vista as alterações em seu regime causada pela função social da ...
A função social da propriedade imobiliária rural na constituição de 1988
(2001)
A concepção de propriedade privada em nosso Código Civil é dada como a de um direito absoluto do titular sobre a coisa,com o poder soberano de determinar o modo porque a utilizará. À luz da Constituição ,do fenômeno da ...
A função social da propriedade urbana em face da constitucionalização do direito civil
(2002)
A sociedade tem experimentado constantes avanços tecnológicos e científicos e um enorme progresso em diversos âmbitos do conhecimento. Instaura-ss, pois, uma nova realidade, e com ela verificam-se novos rumos tomados pela ...
Usucapião extrajudicial : surgimento, consolidação e questões controvertidas
(2020)
Resumo : Esta pesquisa trata do procedimento extrajudicial de usucapião. Para isso, será estudado o caminhar histórico dos conceitos de posse e propriedade no Brasil, bem como das principais legislações sobre essa questão. ...
A função social da propriedade e a reforma agrária
(2003)
O presente trabalho tem o intuito de estudar o direito de propriedade rural sob o enfoque crítico, analisando a aplicação de sua função social, com o propósito de estudar a evolução do direito de propriedade e a delimitação ...
Regularização fundiária : estudo de caso da Chácara Rancho Fundo em Paranaguá – PR
(2019)
Resumo : Os municípios brasileiros apresentam irregularidades fundiárias que são consequência da maneira como a divisão de terras se estruturou desde a época do Império. Dentre as irregularidades encontram-se inexistência ...
Desobediência à lei como forma de concretizar os direitos fundamentais - : ocupações como forma de efetivar o princípio da função social da propriedade
(2003)
Ante ao questionamento acerca da legitimidade das ações diretas praticadas pelos movimentos sociais como forma de pressionar o poder público para que realize certas medidas de políticas públicas, em face da declaração de ...
Considerações sobre o usucapião especial coletivo : aspectos materiais
(2005)
Estudo do usucapião especial coletivo de imóvel urbano, previsto na Lei. 10.157 de 2001, como instrumento de consecução da função social à propriedade privada, com o propósito de evidenciar que o mesmo é fruto da evolução ...
A eficácia da função social nos contornos do uso do bem produtivo natural : apontamentos de uma exegese do princípio orquestrada aos anseios sócio-culturais
(2008)
O conceito liberal moderno de propriedade privada, com seu domínio absoluto, passou a ser relativizado com a ingerência conceitual do princípio da função social. Nos contornos da aplicação do princípio verifica-se, em ...
Hoje semente, amanhã alimento : da cultura transgênica ao surgimento de outra ruralidade
(2015)
Resumo: O presente trabalho visa investigar o sistema agroalimentar a partir do surgimento e incremento da produção agrícola pautada na utilização de sementes transgênicas. A crise agroalimentar e ambiental encontra suas ...