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O sigilo dos dados econômico-financeiro e a função social da propriedade
(2004)
O presente trabalho procura tratar dos institutos jurídicos do direito de propriedade e sua função social e do direito à privacidade, vida privada e sigilo de comunicação de dados, analisados sob o ângulo do direito ...
A ideologia do discurso proprietário frente à função social
(2013-07-12)
O presente trabalho visa desvelar a forma pela qual a propriedade moderna foi legitimada, bem como a ideologia e os interesses que estão por detrás desta legitimação e como esta propriedade se tornou princípio de oganização ...
A hipótese de perdimento da propriedade como punição ao crime de redução à condição análoga à de escravo
(2013)
Resumo: A exploração da força de trabalho em regime análogo à escravidão permanece como uma prática recorrente nas relações entre empregadores e empregados no Brasil. Apesar de a conduta ser tipificada como crime pelo ...
A função social da posse e a proteção do possuidor não proprietário
(2013-07-11)
O presente trabalho tem como objetivo investigar a questão da função social da posse, partindo inicialmente da conformação dos institutos da propriedade e da posse no Brasil, depois analisando a história e as teorias acerca ...
Estudo de viabilidade de titulação da Comunidade Quilombola Palmital dos Pretos - PR
(2021)
Resumo : Este trabalho tem como objetivo apresentar o processo para obtenção de título de propriedades quilombolas através do estudo do caso da Comunidade Remanescente Quilombola Palmital dos Pretos, localizada no município ...
Preservação florestal obrigatória nas propriedades rurais
(2004)
A preservação florestal obrigatória vem se tornando uma questão de suma importância na sociedade brasileira, especialmente dentro dos direitos agrário e ambiental, trazendo consigo o interesse dos proprietários rurais em ...
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988
(2013-07-10)
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações ...