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Impossibilidade de prisão civil do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária
(2006)
A presente monografia objetivou analisar a figura do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária, defendendo a impossibilidade de prisão civil do mesmo. Se demonstrou os tipos de prisão civil, destacando-se ...
Diagnósticos genéticos e reprodução assistida : do direito fundamental à vida ao "Direito de não nascer"
(2004)
O desenvolvimento da tecnologia voltada à produção de inovações, com o objetivo de agregar valor de mercado aos produtos aplicáveis à saúde humana, aliado ao poder do capital, permite uma análise do denominado "mercado de ...
Da coisa julgada na arbitragem
(2003)
Este trabalho trata da análise da coisa julgada na arbitragem, qual seja, a partir de um estudo detalhado do juízo arbitral (abordando aspectos atinentes ao histórico, conceito, natureza jurídica, requisitos de admissibilidade, ...
As exceções no direito civil brasileiro : origem, natureza e modalidades
(2019)
Resumo : O estudo da dogmática é fundamental para compreensão do direito e sua operacionalidade cotidiana. Originadas do direito processual romano, as exceções se diferenciaram em exceções processuais e substanciais. Este ...
A cura para o desequilíbrio contratual superveniente : revisão do contrato no direiro civil contemporâneo
(2019)
Resumo : A revisão judicial dos contratos é ainda controversa. Recentes alterações ao Código Civil introduzidas pela Lei nº 13.874/2019 mais uma vez trouxeram o debate ao centro das atenções. O Direito Contratual Contemporâneo, ...
O ordenamento jurídico brasileiro e os sistemas mistos entre common law e civil law
(2019)
Resumo : Os sistemas jurídicos do mundo ocidental são usualmente categorizados como
pertencentes a duas famílias jurídicas diversas: a tradição do civil law e a tradição do common law. Os percursos históricos de tais ...