Search
Now showing items 1-10 of 119
A multa como meio de coerção aplicável à administração pública.
(2001)
A efetividade da tutela dos direitos é um problema que sempre acompanhou, quiçá sempre acompanhará, a doutrina processualística civil, tendo atravessado as fases sincrética, da autonomia e, finalmente, instrumental do ...
Responsabilidade do estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional
(2003)
O trabalho trata da responsabilidade do Estado pela demora da prestação jurisdicional, especificamente no que tange às falhas encontradas no exércício da atividade judiciária. Dessa maneira, inicialmente estudam-se as ...
Iniciação ao estudo das agências reguladoras independentes
(2002)
O tema das Agências Reguladoras Independentes, com a Reforma Administrativa empreendida no Estado Brasileiro, Tem ocupado a pauta de todos aqueles que se ocupam com o estudo da evolução do direito Administrativo Econômico. ...
Acordo substitutivo disciplinar como forma alternativa de aplicação de penalidades administrativas funcionais
(2020)
Resumo : A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece o procedimento administrativo a ser observado para a ...
A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel
(2004)
As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ...
A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel
(2004)
As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ...
Controle jurisdicional da administração pública e os atos de governo
(2005)
O trabalho aborda a teoria da separação dos poderes, a origem e transformações do Estado Moderno, em especial do Estado de Polícia para o Estado de Direito. Enfoca o regime jurídico administrativo e os princípios constitucionais ...
O princípio da subsidiariedade no ordenamento jurídico brasileiro
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do princípio da subsidiariedade no ordenamento brasileiro. É um tema que exige reflexões de ordem jurídica, em especial do Direito Constitucional e Administrativo, mas ...
Orçamento participativo : uma solução?
(2002)
O orçamento público pode ser visto por vários aspectos: o jurídico,o político,o econômico,o técnico. Em cada um destes aspectos é possível apontar falhas que vêm prejudicando o real sentido do orçamento público. Em uma ...