Em busca de uma quantidade razoável de pena

Abstract

Resumo: Este trabalho teve como referencial teórico os movimentos do saber criminológico. Objetivou-se identificar no plano teórico as reais funções da pena e no plano prático suas técnicas de individualização. Somente com o abandono do paradigma etiológico do crime, que se expressa também nas funções declaradas da pena pelas teorias retributivista e prevencionista, com o consequente acolhimento das informações derivadas do discurso crítico, notadamente da teoria agnóstica/negativa da pena, do abolicionismo, do etiquetamento e da criminologia crítica, é que se consegue compreender verdadeiramente quais são as funções reais da sanção privativa de liberdade na sociedade. Foi constatado por meio da pesquisa empírica que as condenações são a maioria dentre as sentenças criminais e que a pena é dosada equivocadamente segundo diretrizes marcadas pelo positivismo e pelo direito penal de autor, sendo aplicada e executada desvinculada de qualquer compromisso real de melhoramento da sociedade. A estigmatização dos considerados delinquentes é uma marca presente em todas as etapas da dosimetria penal. Os elementos utilizados para a dosimetria da pena reproduzem o ciclo vicioso em que o réu é inserido quando da primeira condenação, engendrando-o cada vez mais nas instituições totais de controle social. O condenado é reificado e passa a ser alvo de cálculos matemáticos na maioria das vezes sem qualquer critério balizador. A pena é distribuída de forma desigual na sociedade, sendo reservada aos marginalizados.