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dc.contributor.advisorPierri Estades, Naínapt_BR
dc.contributor.authorAzevedo, Natália Tavares dept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Programa de Pós-Graduaçao em Meio Ambiente e Desenvolvimentopt_BR
dc.contributor.otherAndriguetto Filho, José Milton, 1961-pt_BR
dc.date.accessioned2013-02-25T18:14:36Z
dc.date.available2013-02-25T18:14:36Z
dc.date.issued2013-02-25
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/29268
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar as políticas do governo federal destinadas ao setor pesqueiro entre os anos de 2003 e 2011, visando identificar como equaciona as dimensões econômica, ecológica e social do desenvolvimento e qual o subsetor pesqueiro mais favorecido. Assumiu-se como posicionamento teórico o materialismo histórico em geral e a economia política em particular, propondo-se a compreensão do setor como organizado de diferentes formas: sob a produção mercantil simples, na qual ocorre a pesca artesanal e a aquicultura familiar, e sob a produção mercantil capitalista, onde se encontram os armadores da pesca, a pesca industrial e a aquicultura empresarial. As políticas públicas são entendidas como as ações do Estado, implantando um projeto de governo, por meio de programas e ações voltadas a setores específicos da sociedade, onde, além de reproduzir o sistema em geral, se estará beneficiando a uns em detrimento de outros, dependendo da ideologia do governo e das pressões que este sofre por parte dos diferentes setores econômicos e políticos. Buscou-se também problematizar a questão das políticas voltadas para a pesca no contexto do debate sobre o desenvolvimento sustentável, entendendo a crise dos recursos pesqueiros como parte da crise ambiental, e assim, sua análise e as respostas dadas a ela em termos de políticas como influenciadas pelas distintas perspectivas do pensamento ambientalista, que têm como ponto de partida a dimensão que privilegiam - ecológica, econômica ou social - e como articulam e subordinam as demais. A pesquisa teve cunho qualitativo e o levantamento de dados se fez por meio da coleta de dados documentais sobre as ações executadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, complementadas com entrevistas com informantes qualificados dos órgãos do governo, das organizações dos pescadores e das ONG's que os apoiam. Os dados permitem concluir que a política atual, em termos das dimensões do desenvolvimento, atende principalmente a econômica, visando o crescimento da produção, privilegiando os setores escolhidos para protagonizar esse crescimento, a pesca industrial e a aquicultura. Secundariamente, o governo atende a dimensão social, visando melhorar a renda e os direitos dos pescadores artesanais, por meio de medidas de incentivo ao cooperativismo e ao associativismo e pelo pagamento do seguro-desemprego nos períodos de defeso. Mas isto fica subordinado ao primeiro objetivo, prejudicando aos artesanais, direta e indiretamente. Diretamente, limita os recursos e esforços públicos disponíveis para eles. Indiretamente, a pesca artesanal perde competitividade no mercado e sofre mais que a industrial a crise dos recursos. Do ponto de vista da dimensão ecológica, o governo demonstra o reconhecimento da crise dos recursos, o que não o coloca em franca irresponsabilidade ambiental, porém, sua vocação desenvolvimentista subordina o cuidado ambiental aos objetivos econômicos e sociais, de forma que não evita e de forma limitada, até incentiva, certa depredação de recursos pesqueiros e costeiros. A falta de proteção especial às comunidades pesqueiras artesanais frente ao avanço de atividades que concorrem pelos espaços e recursos dos quais estas dependem mostram que, privilegiando o crescimento econômico, este governo, neste setor - como em outros- além de desproteger a natureza, não protege/beneficia o suficiente, e até prejudica, aos mais pobres e vulneráveispt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectTesespt_BR
dc.subjectPesca - Aspectos economicospt_BR
dc.subjectPesca artesanalpt_BR
dc.titlePolítica nacional para o setor pesqueiro no Brasil (2003-2011)pt_BR
dc.typeTesept_BR


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