dc.contributor.author | Souza, Luciano Machado de | pt_BR |
dc.contributor.other | Chueiri, Vera Karam de | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-03-13T15:23:00Z | |
dc.date.available | 2013-03-13T15:23:00Z | |
dc.date.issued | 2013-03-13 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/29215 | |
dc.description.abstract | Resumo: O Ministério Público brasileiro deve defender a Constituição e a democracia, conforme proclamado pelo constituinte de 1987-88. No limiar da república estava destinado à defesa da legalidade e da ordem. Ganhando status constitucional em 1934, foi o único legitimado para provocar o controle concentrado da constitucionalidade até a nova ordem constitucional. Dedicado à representação da Fazenda, à acusação pública e à intervenção custos legis, o compromisso de promover os interesses sociais indisponíveis na área civil alterou significativamente o perfil ministerial depois de 1980, principalmente através do inquérito civil e da ação civil pública. Dentre as atribuições conquistadas com a Constituição de 1988, destaque para as funções de “defensor do povo”; para o caráter dominus litis da ação penal pública e para o fim da representação do Governo, substituída pela proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A defesa da ordem jurídica orienta a intervenção custos iuris. A defesa da Constituição, tanto na via difusa quanto na concentrada, deve estar orientada para proteção do regime democrático. A via concentrada vem revelando um instrumento célere e eficiente na promoção da supremacia constitucional e da democracia: a Arguição de Descumprimento Fundamental. No radical, é com a defesa da democracia e da Constituição que o Ministério Público está comprometido. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Ministerio Publico Federal | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Democracia - Brasil | pt_BR |
dc.title | O Ministério Público e a defesa da constituição e da democracia | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |