Navegação Teses & Dissertações por assunto "Tutela"
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Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada coletiva : o necessário equilíbrio entre a efetividade da tutela coletiva e a segurança jurídica
(2009)Resumo: O processo somente será efetivo quando forem perseguidos todos os meios idôneos à solução adequada do problema levado à apreciação do Poder Judiciário. É incansável, nesse sentido , a busca pelo processo civil ... -
A tutela ressarcitória específica do consumidor
(2010)Resumo: A jurisdição no Estado Constitucional exerce o importante papel de tutelar os direitos de forma efetiva e adequada, como determina o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Sabe-se que essa atuação deve ...