Browsing Teses & Dissertações by Author "Xavier, Marília Pedroso"
Now showing items 1-1 of 1
-
Contrato de namoro : amor líquido e direito de família mínimo
Xavier, Marília Pedroso (2011)Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como escopo problematizar uma nova modalidade contratual atípica que vem sendo pactuada. Trata-se do chamado ?contrato de namoro?, negócio jurídico que precisa ser entendido ...