Navegação Teses & Dissertações por autor "Valadão, Alexsander Roberto Alves"
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O mínimo existencial e as espécies tributárias
Valadão, Alexsander Roberto Alves (2008)Resumo: O presente trabalho pretende contribuir para a construção de uma teoria sobre o mínimo existencial no Brasil, mediante seu estudo aprofundado, investigando seus fundamentos, limites e possibilidades - objetivo ...