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A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias
(2003)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. Para tanto, lançamos mão de noções de teoria geral do direito e controle de constitucionalidade ...
Os direitos fundamentais como objeto mediador da tributação
(2010)
Resumo: O Direito tem passado por grandes e profundas transformações desde a formação do que se convencionou chamar de Estado Moderno. Os direitos do homem de mera aspiração passaram a se constituir em direitos fundamentais, ...
Eficácia extrafiscal : entre função e controle
(2020)
Resumo: Esta tese tem por objeto o exame da eficácia extrafiscal, como dimensão relevante para investigação jurídica e controle da extrafiscalidade no Direito brasileiro. Demonstra-se que a eficácia é categoria relacionada ...
Ensaio para uma teoria trilógica do tributo : um estudo normativo sobre tributação, competência e lançamento
(2019)
Resumo: O presente trabalho objetiva conceituar tributo. Para tanto, usa como método a redução da complexidade que é direito ao conjunto de normas jurídicas, implicando um tratamento normativo da entidade tributo. Vê-se, ...
Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
(2002)
Resumo: O presente se propõe a uma análise dos aspectos constitucionais, tributários e penais, dos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990. Os aspectos constitucionais respeitam ...
Subsídios econômicos na hermenêutica tributária : da retórica intuitivista às considerações elasticidade-preço para o efetivo controle da seletividade
(2017)
Resumo: O presente trabalho versa sobre o papel dos elementos fático-econômicos na construção da norma tributária. Enfrenta, primeiro, as limitações impostas pelo paradigma formalista do Direito Tributário, expondo as ...
Competência tributária no Estado Federal Brasileiro : possibilidade e limites à instituição, pelos estados-membros, de novas hipóteses de responsabilidade tributária
(2016)
Resumo: O presente estudo tem por objetivo examinar se os Estados-Membros do Estado Federal Brasileiro deteriam competência legislativo-tributária para instituírem novas hipóteses de responsabilidade tributária para além ...