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A disformidade no desenho da oferta educacional e a fragilização do direito à educação : um panorama da oferta de matrículas do ensino fundamental no Brasil
(2014)
Resumo: Esta pesquisa examina as formas de entrada nos processos de escolarização pública como condição primordial ao acesso e fruição ao direito à educação, tendo por base o pacto federativo reorganizado na Constituição ...