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O direito criminal como limite do poder punitivo : entre a crença na redução da criminalidade e o abolicionismo
(2014)
Resumo: A presente tese propõe a limitação ao poder punitivo como possível função legítima para o Direito Criminal. Para tanto, examinou-se a função tradicionalmente atribuída ao Direito Criminal como proteção de bens ...
Preconceito e discriminação pela internet : legitimidade da incriminação
(2013)
Resumo: O estigma da raça com consequente preconceito e discriminação sempre estiveram presentes na história da humanidade, sendo que, modernamente, diante das Constituições Federais democráticas, questiona-se até que ponto ...
Culpabilidade e exculpação : o conflito de deveres como causa (supra) legal de exculpação no Brasil
(2012)
Resumo: A política criminal desenvolvida no Brasil não está alinhada aos fundamentos, aos objetivos, aos direitos e às garantias fundamentais, previstos na Constituição da República. O Sistema de Justiça Criminal é ferramenta ...
Nomear o mal e dizer o bem : a relação entre criminalização e descriminalização de condutas e o discurso do direito internacional dos direitos humanos
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por objeto de estudo a relação paradoxal estabelecida entre o direito penal e o discurso do direito internacional dos direitos humanos no campo das incriminações. Se, por um lado, o discurso ...
Direito penal do inimigo : uma leitura a partir da obra de Giorgio Agamben
(2010)
O fenômeno do direito penal do inimigo tem emergido à luz cada vez mais e gerado, na última década, a partir de sua formulação teórica, inúmeras discussões e controvérsias. A referência, no que concerne a seus contornos ...
Gênero, violência e criminalização : a justiça restaurativa como instrumento para a construção de um direito pós-identitário
(2019)
Resumo: A presente pesquisa busca analisar o fenômeno da violência de gênero, em especial contra a mulher, de forma diferenciada, com enfoque nas construções, técnicas e mecanismos que produzem as categorias sexuais e ...
Periculosidade : das medidas de segurança às prisões cautelares : uma história de permanências autoritárias
(2016)
Resumo: O sistema penal constitui o principal mecanismo de controle social da população marginalizada no regime capitalista. As finalidades reais do poder punitivo, especialmente a sua dimensão política como instância de ...
O avanço das barreiras de imputação no âmbito da sociedade de risco global
(2017)
Resumo: A sociedade do risco consubstancia-se no paradigma social hodierno no âmbito do qual se vislumbra um sistema social global repleto de ameaças aptas a darem ensejo a danos irreversíveis. Trata-se de um cenário ...
Da lavagem de dinheiro como crime de perigo : o bem jurídico tutelado e seus reflexos na legislação penal brasileira
(2012)
Resumo: A sociedade globalizada impõe ao direito penal a função de evitar riscos econômicos e ambientais de grande magnitude por meio da tipificação de crimes de perigo abstrato. Mesmo nesse contexto, a pena criminal só é ...
Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade
(2016)
Resumo: A presente tese tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, ...