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Tutela inibitória do direito autoral, marca e invento
(2001)
Resumo: O Processo Civil foi alvo, recentemente, de significativas modificações, cujos ajustes respondem aos apelos de uma nova era preocupada com a utilidade deste instrumento indispensável à realização dos direitos ...
As consequências da desobediência da ordem do juíz cível : sanções: pecuniária e privativa de liberdade
(2000)
Resumo: Este trabalho trata da passagem do Estado de Direito para o Estado de Justiça; do encontro, no terceiro milênio, da família do 'civil law' com a do 'common law', da criação do direito pelo Poder Judiciário , da ...
Tutela jurisdicional da propriedade industrial
(2003)
Trabalho não apresenta resumo
Reconhecimento e execução, no Brasil, de sentença estrangeira oriunda de Estado-membro do Mercosul
(2009)
Resumo: Para que a sentença estrangeira seja reconhecida e tenha eficácia no Brasil, em regra, e independentemente do país em que tenha sido proferida, depende de um juízo de delibação, cuja competência, hoje, é atribuída ...
Direitos fundamentais processuais
(2004)
Resumo: A constituição brasileira de 1988 apresenta uma série de garantias processuais que irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico. Com resgate de sua força normativa, operou-se uma mudança de paradigma que ...
Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada coletiva : o necessário equilíbrio entre a efetividade da tutela coletiva e a segurança jurídica
(2009)
Resumo: O processo somente será efetivo quando forem perseguidos todos os meios idôneos à solução adequada do problema levado à apreciação do Poder Judiciário. É incansável, nesse sentido , a busca pelo processo civil ...