Buscar
Itens para a visualização no momento 1-9 of 16
Arbitragem, administração pública e parcerias público-privadas : uma análise sob a perspectiva do direito administrativo econômico
(2009)
Resumo: Trata-se a presente dissertação de reeflexão analitica, de cunho teorico, acerca da questão da adoção da arbitragem como mecanismo de resolução de controvérsias na Administração Pública, especialmente as decorrentes ...
Responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo : distinção entre vício de insegurança e de inadequação do produto
(2009)
A responsabilidade do estado por ato legislativo licito decorre da obrigação de O presente trabalho tem como objeto analisar a responsabilidade civil do fornecedor nas relações de consumo, mais especificamente, a distinção ...
Sensibilidades e documentos : o movimento de pessoas, fatos e palavras em um direito
(2009)
Resumo: O trabalho tem como objeto os materiais de um direito particular, aquele produzido em três instituições estatais voltadas à proteção e ao julgamento de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Estes materiais ...
Estado e orçamento : uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático
(2009)
O texto procura delinear uma cartografia do Estado e do orçamento público relacionando as categorias na sua dimensão jurídico - política com as praticas orçamentárias desenvolvidas pelo establishment político brasileiro, ...
A jurisdição constitucional na perspectiva da democracia deliberativa
(2009)
Resumo: Este trabalho parte da premissa de que o papel da jurisdição constitucional é definido pela concepção de constituição e de democracia adotadas por cada país ao longo da história do Estado Moderno. Por isso, o estudo ...
Direito fundamental no plano de saúde : do contrato clássico à contratualidade contemporanea
(2009)
A contratualidade contemporânea sobre os influxos das profundas transformações do Direito Civil. Nesse compasso, observa-se a incorporação de concretude, da substancialidade e da constitucionalização do Direito Privado. À ...
Regime jurídico do serviço público : garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social
(2009)
Resumo: A tese reside na reflexão sobre o regime jurídico do serviço público, instituto que se caracteriza como atividade prestacional destinada à satisfação da coletividade em geral e à promoção da dignidade da pessoa ...
O direito fundamental de defesa do consumidor nas relações privadas
(2009)
Resumo: A análise sócio-econômica demonstra que o ato de adquirir bens e serviços exerce um papel relevante na sociedade contemporânea. Assim, o consumo é um atributo dessa sociedade, uma vez que atrai para dentro do sistema ...
A regra-matriz de incidência do ICMS sobre as importações
(2009)
O objetivo principal deste trabalho é construir e desenvolver a regra-matriz de incidência do ICMS sobre as importações de mercadorias e bens provenientes do exterior, examinando os critérios que lhe dão conformidade; ...