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A (des)personificação do encarcerado ante os efeitos da prisão : uma análise agambeniana da autofagia prisional
(2007)
O presente trabalho vislumbrou analisar os efeitos do encarceramento na esfera íntima do preso, discorrendo sobre as relações existentes no universo prisional e suas conseqüências no encarcerado, sobretudo no que diz ...
Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar
(2007)
A proposta desta tese é a formulação de uma propedêutica jurídico-protetiva específica que sirva não só para a construção de um conhecimento próprio, mas, também, teórico-pragmaticamente para interpretação e aplicação dos ...
O controle judicial dos serviços públicos sob a perspectiva de concretização de direitos fundamentais
(2007)
A Constituição de 1988 destaca-se em matéria de direitos fundamentais por ter enumerado um extenso rol de direitos, assim como impõe ao Estado o cumprimento de determinados objetivos, enunciados em seu artigo 3°. Além ...
Operação urbana consorciada : uma alternativa para a urbanificação das cidades
(2007)
A dissertação tem por escopo examinar o instituto jurídico-político "Operação Urbana Consorciada", o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Mencionado ...
Função social do contrato de emprego
(2007)
Resumo: O caminho percorrido para a formação do instituto contratual deve ser rememorado a partir de uma perspectiva histórica apta a reconhecer o contrato como instrumento e reflexo de opções políticas e econômicas. O ...