No ornamento jurídico brasileiro, é grande a preocupação com os limites do poder de tributar, tendo o Constituinte de 1988, seguindo nossa tradição constituicional, dedicando toda uma seção ás limitações do poder de tributar ...

A problemática dos Entes Despersonalizados, ou Não-Personalizados, está tratada neste trabalho sob uma análise não apenas de suas propriedades objetivas, ou de suas características e natureza jurídica, mas em ambos aspectos. ...

Resumo: Ostras do gênero Crassostrea foram alocadas em um cultivo do tipo "long-line" na Baía de Guaratuba, Paraná, Brasil (25° 52’ S, 48° 39’ W); a fim de quantificar e identificar o "fouling" (organismos incrustantes) ...

O presente trabalho versa sobre as discussões geradas sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, trazendo uma abordagem constitucional sobre as defesa do consumidor,bem como os conceitos ...