No ornamento jurídico brasileiro, é grande a preocupação com os limites do poder de tributar, tendo o Constituinte de 1988, seguindo nossa tradição constituicional, dedicando toda uma seção ás limitações do poder de tributar ...

A problemática dos Entes Despersonalizados, ou Não-Personalizados, está tratada neste trabalho sob uma análise não apenas de suas propriedades objetivas, ou de suas características e natureza jurídica, mas em ambos aspectos. ...

Resumo: Estimar a diversidade marinha é uma tarefa desafiadora. Mais de 250 anos após Lineu começar a descrever a diversidade marinha, é estimado que mais de 70% das espécies ainda não foram descritas. Essa missão é ainda ...

O presente trabalho versa sobre as discussões geradas sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, trazendo uma abordagem constitucional sobre as defesa do consumidor,bem como os conceitos ...