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Cláusula penal : natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar os limites e possibilidades da cláusula penal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise busca precisar a natureza jurídica da cláusula penal diante do disposto ...
Competência tributária no Estado Federal Brasileiro : possibilidade e limites à instituição, pelos estados-membros, de novas hipóteses de responsabilidade tributária
(2016)
Resumo: O presente estudo tem por objetivo examinar se os Estados-Membros do Estado Federal Brasileiro deteriam competência legislativo-tributária para instituírem novas hipóteses de responsabilidade tributária para além ...
Tutela inibitória do direito autoral, marca e invento
(2001)
Resumo: O Processo Civil foi alvo, recentemente, de significativas modificações, cujos ajustes respondem aos apelos de uma nova era preocupada com a utilidade deste instrumento indispensável à realização dos direitos ...
Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória : standard e ônus da prova
(2012)
Resumo: A presente dissertação de mestrado trata da efetividade do processo, especificamente no que diz respeito à temática da prova. Adota como premissa que o processo tem por finalidade resolver com justiça as controvérsias ...
Imunidade de jurisdição e a doutrina do ato de Estado
(1994)
Resumo: A crescente participação dos Estados, direta ou indiretamente, na vida econômica, aliada à tendência atual dos negócios de ultrapassar as fronteiras nacionais, tem trazido questões inusitadas na esfera de atuação ...
Uniões homossexuais : aspectos jurídicos e perspectivas legislativas e jurisprudenciais
(2003)
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar a juridicidade e as perspectivas que envolvem os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, pois são uma realidade fático-social inegável. A sociedade brasileira assiste ao ...
O corpo biopolítico : regulação jurídica e tecnologias do poder
(2019)
Resumo: A presente dissertação propõe uma investigação acerca dos instrumentos de regulação jurídica e sua reconfiguração diante da abrangência das novas tecnologias sobre a vida social. O ponto de partida são as formulações ...
Intermitências entre memória, esquecimento e direito : potencialidades de um direito ao esquecimento no Brasil
(2019)
Resumo: Este trabalho tem como objetivo inicial compreender as relações entre o direito, a memória e o esquecimento, apresentando-se, inicialmente, um viés múltiplo de estudo com o aporte de autores da história, da filosofia ...
O controle social na administraçao pública municipal
(2008)
Devido à importância do tema para a sociedade em geral, o trabalho aborda o
controle social da administração pública, especificamente em âmbito municipal. No período
de desenvolvimento da dissertação, os estudos e pesquisas ...