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    Cláusula penal : natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro 

    Carvalho, Railton Costa (2018)
    Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar os limites e possibilidades da cláusula penal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise busca precisar a natureza jurídica da cláusula penal diante do disposto ...
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    Competência tributária no Estado Federal Brasileiro : possibilidade e limites à instituição, pelos estados-membros, de novas hipóteses de responsabilidade tributária 

    Uhdre, Dayana de Carvalho (2016)
    Resumo: O presente estudo tem por objetivo examinar se os Estados-Membros do Estado Federal Brasileiro deteriam competência legislativo-tributária para instituírem novas hipóteses de responsabilidade tributária para além ...
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    Tutela inibitória do direito autoral, marca e invento 

    Fortes, Silmara Carvalho Duarte (2001)
    Resumo: O Processo Civil foi alvo, recentemente, de significativas modificações, cujos ajustes respondem aos apelos de uma nova era preocupada com a utilidade deste instrumento indispensável à realização dos direitos ...
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    Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória : standard e ônus da prova 

    Trento, Simone (2012)
    Resumo: A presente dissertação de mestrado trata da efetividade do processo, especificamente no que diz respeito à temática da prova. Adota como premissa que o processo tem por finalidade resolver com justiça as controvérsias ...
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    Imunidade de jurisdição e a doutrina do ato de Estado 

    Durães, Beatriz Schiffer, 1961- (1994)
    Resumo: A crescente participação dos Estados, direta ou indiretamente, na vida econômica, aliada à tendência atual dos negócios de ultrapassar as fronteiras nacionais, tem trazido questões inusitadas na esfera de atuação ...
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    A convenção e o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos civis no atual estado democrático de direito 

    Oliveira, Marco Antonio de (1998)
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    Uniões homossexuais : aspectos jurídicos e perspectivas legislativas e jurisprudenciais 

    Oltramari, Fernanda (2003)
    Resumo: O presente trabalho objetivou analisar a juridicidade e as perspectivas que envolvem os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, pois são uma realidade fático-social inegável. A sociedade brasileira assiste ao ...
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    O corpo biopolítico : regulação jurídica e tecnologias do poder 

    Loureiro, Maria Fernanda Battaglin (2019)
    Resumo: A presente dissertação propõe uma investigação acerca dos instrumentos de regulação jurídica e sua reconfiguração diante da abrangência das novas tecnologias sobre a vida social. O ponto de partida são as formulações ...
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    Intermitências entre memória, esquecimento e direito : potencialidades de um direito ao esquecimento no Brasil 

    Luz, Pedro Henrique Machado da, 1992- (2019)
    Resumo: Este trabalho tem como objetivo inicial compreender as relações entre o direito, a memória e o esquecimento, apresentando-se, inicialmente, um viés múltiplo de estudo com o aporte de autores da história, da filosofia ...
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    O controle social na administraçao pública municipal 

    Ribas, Fabio Martins (2008)
    Devido à importância do tema para a sociedade em geral, o trabalho aborda o controle social da administração pública, especificamente em âmbito municipal. No período de desenvolvimento da dissertação, os estudos e pesquisas ...
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    Content TypeDissertação (179)Dissertação Digital (148)Tese (76)Tese Digital (60)AuthorArnt Ramos, André Luiz, 1992- (2)Ferraro, Marcella Pereira (2)Frank, Felipe (2)Gonçalves, Eloisa Dias (2)Hapner, Carlos Eduardo Manfredini (2)Milanez, Bruno Augusto Vigo (2)Nunes, Leandro Gornicki (2)Oliveira, Ligia Ziggiotti de (2)Pugliese, William Soares (2)Serbena, Cesar Antonio (2)... View MoreSubject
    Direito (464)
    Teses (67)Direito constitucional (28)Direito - Filosofia (23)Direito penal (20)Processo civil (19)Direito do trabalho (18)Direito tributario (18)Direitos humanos (18)Direito administrativo (15)... View MoreDate Issued2020 - 2022 (124)2010 - 2019 (239)2000 - 2009 (75)1990 - 1999 (20)1988 - 1989 (5)Has File(s)Yes (464)

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