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    O jardim e a praça para além do bem e do mal 

    Gabardo, Emerson; Bacellar Filho, Romeu Felipe; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-01-26)
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    O mínimo existencial e as espécies tributárias 

    Valadão, Alexsander Roberto Alves; Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-02-25)
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    O conceito de derrotabilidade normativa 

    Vasconcellos, Fernando Andreoni; Serbena, Cesar Antonio; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-02-18)
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    A prova no processo administrativo tributário 

    Milan, Camila Monteiro Pullin; Vieira, Jose Roberto; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-02-09)
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    Princípio do tratamento favorecido 

    Karkache, Sergio; Nicz, Alvacir Alfredo, 1939-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-01-12)
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    Políticas de (des)criminalização 

    Silva, Ana Claudia da; Curi, Ivan Guerios, 1953-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-02-23)
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    A multa coercitiva como crédito do Estado 

    Ataide Junior, Vicente de Paula; Arenhart, Sérgio Cruz; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-01-25)
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    Direito fundamental no plano de saúde 

    Schulman, Gabriel; Fachin, Luiz Edson, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-02-17)
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    Filiação e efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente 

    Scalco, Pedro; Fachin, Luiz Edson, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-01-12)
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    Processo regulatório em saúde suplementar 

    Ribas, Barbara Kirchner Correa; Moreira, Egon Bockmann; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-01-18)

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    Content TypeDissertação (8)Tese (2)Author
    Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (10)
    Fachin, Luiz Edson, 1958- (2)Vieira, Jose Roberto (2)Arenhart, Sérgio Cruz (1)Ataide Junior, Vicente de Paula (1)Bacellar Filho, Romeu Felipe (1)Curi, Ivan Guerios, 1953- (1)Gabardo, Emerson (1)Karkache, Sergio (1)Milan, Camila Monteiro Pullin (1)... View MoreSubjectDireito - Teses (10)Direito administrativo (4)Direito tributario (4)Administração pública (2)Direito à saúde (2)Capacidade contributiva (Direito tributário) (1)Contratos (1)Crimes e criminosos (1)Criminologia (1)Deficientes - Direitos civis (1)... View MoreDate Issued2010 (10)Has File(s)Yes (10)

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