Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações por autor "Hachem, Daniel Wunder"
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
-
Princípio constitucional da supremacia do interesse público
Hachem, Daniel Wunder (2012-05-11)Resumo: O presente trabalho, impulsionado pela polêmica instaurada em torno do princípio da supremacia do interesse público na doutrina brasileira nos últimos dez anos, tem por objetivo analisar o seu conteúdo jurídico no ... -
Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais
Hachem, Daniel Wunder (2014)Resumo: A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma ...