Eficácia e limites da autonomia coletiva no Brasil

Abstract

A presente dissertação visa a oferecer um cenário desmistificado sob o qual seja possível refletir, de forma consciente, a respeito dos limites e da eficácia da autonomia coletiva no Brasil. Para esse desiderato, procura desvendar os fenômenos e os arranjos sociais, políticos e econômicos que determinaram os contornos das molduras jurídicas, construídas ao longo do processo histórico, para regular as relações de trabalho, especialmente coletivas. Inicialmente, nos países de economia central e depois, no Brasil, esta investigação propicia a demonstração de que o Direito do Trabalho e a estrutura sindical foram criados não só diante dos movimentos operários, mas também como instrumento de controle desses movimentos e para preservação do sistema de acumulação capitalista. Revela que o Estado do bem-estar social, com valoração da autonomia coletiva, foi construído nos países de economia central porque se conjugaram no pós-guerra diversos fatores, dentre os quais a necessidade de integração dos trabalhadores no círculo da produção e do consumo. No Brasil, o Estado do bem-estar social não foi possível, dada a condição de dependência, nem necessário, em face de mecanismos suficientes para controlar os movimentos operários. Visa a demonstrar que o projeto neoliberal foi implantado à vista do desaparecimento da necessidade de cooptação e de controle dos movimentos operários através da estrutura jurídica. Finaliza, propondo que a autonomia privada coletiva deve ser exercitada, à luz dos preceitos constitucionais, para melhorar as condições sociais do trabalhador, além das garantias mínimas já concretizadas pela constituição e ordenamento infraconstitucional, visando a valorizar o trabalho humano e a justiça social, obter a redução das desigualdades regionais e sociais e concretizar o ideal do pleno emprego.