E eu só tenho três casas

Abstract

Resumo: O presente estudo aborda a questão dos crimes envolvendo escravos e libertos, na condição de vítimas ou réus, da região da Comarca de Castro, tendo por recorte temporal o espaço compreendido entre os anos de 1853 e 1888. A questão central articulou-se em torno das possíveis leituras do cotidiano possibilitadas pela análise dos processos-crimes e que acabaram por revelar como escravos, senhores de escravos, livres e libertos tensionavam suas realidades o tempo todo, por vezes conseguindo êxitos, por vezes, fracassando, mas sempre superando qualquer expressão de passividade frente a lei e as autoridades. Além de fragmentos do cotidiano, a documentação analisada revelou que mais do que preocupada com a criminalidade escrava,as autoridades e as partes arroladas nos processos preocupavam-se mais com a ameaça a sociedade pacífica e ordeira, com o desrespeito a lei e a ordem. O impacto das relações sociais se fazia tão presente nos julgamentos quanto às distinções jurídicas e as exceções já presentes na lei. Para atingir nossos objetivos analisaremos ainda o Código Criminal do Império (1830), o Código do Processo Criminal de 1ª Instância (1832) e as reformas de 1841 e 1871, os Relatórios dos Presidentes da Província do Paraná, as Atas da Câmara de Vereadores de Castro.