Estado capitalista e estratégias de gestão de instituições de ensino superior privadas : o PROUNI como política social e como asseguramento da acumulação do capital

Abstract

Resumo: O presente estudo investiga o processo de renúncia fiscal direcionado às Instituições de Ensino Superior Privadas (IESP) quando da sua adesão ao PROUNI – Programa Universidade para Todos, como uma política pública de um Estado Capitalista, e seus efeitos sobre as estratégias empresariais. A partir de um arcabouço conceitual da teoria crítica, buscamos posicionar o PROUNI como um elemento do modo capitalista de produção. Partindo das práticas organizacionais, definimos três estratégias apoiadas nos elementos constitutivos do PROUNI: de Viabilização, de Expansão e de Rentabilidade. Para analisar essas estratégias, escolhemos três IESP pelo critério de acessibilidade, as quais, pelas características apresentadas, representam o universo das IESP que aderiram ao PROUNI a partir de 2005. Sendo assim, caracteriza-se como um estudo de casos múltiplos, com avaliação longitudinal, privilegiando a pesquisa bibliográfica, a documental, a observação participante e as entrevistas. Os dados analisados indicam que o PROUNI possui elementos do sistema capitalista e que sua operacionalização garante a acumulação ampliada do capital inserido no modo de produção dominante. Identificamos, a partir dos dados coletados, que essa acumulação é garantida por meio da imediata liberação de fluxo de caixa propiciada a partir da adesão ao programa, pelo contínuo aumento da produtividade docente, bem como pelo aumento da receita líquida e do lucro, suscitando uma melhora significativa dos resultados econômicos e da organização acadêmica das IESP. Verificamos que as condições oferecidas pelo PROUNI contribuem para o aumento na base de alunos. Este acréscimo se deve ao ingresso dos bolsistas parciais e à ampliação do número de vagas nos cursos de alta demanda. Por fim, os dados também mostram o aumento consistente na entabilidade do patrimônio dos sócios durante o período analisado, tanto pelo aumento da produtividade com consequente crescimento do lucro das IESP, bem como pela transferência de propriedade dos valores do incentivo fiscal do governo brasileiro para o dono do capital. Essas situações reafirmam as características essencialmente capitalistas do programa. O PROUNI se apresenta como um programa de cunho social, recheado de elementos que garantem de forma eficaz o asseguramento da acumulação ampliada do capital, a partir da parceria entre o mercado e o Estado Capitalista, um Estado que vai assumindo os custos sociais da expansão do capital para garantir a reprodução da força de trabalho, impondo um aumento dos gastos públicos a toda a sociedade.

Abstract: The present study investigates the process of targeted tax breaks to Private Institutions of Higher Education (IESP) when it joined the PROUNI - University Program for All as a public policy of a capitalist state and its effects on the business strategies. From a conceptual framework of critical theory we tried to establish PROUNI as an element of the capitalist mode of production. Starting from the organizational practices, we define three strategies supported on the constituent elements of the PROUNI: feasibility, expansion and profitability. To analyze these three strategies, we chose three IESP by accessibility criteria and heir own eatures that represent the universe of all IESP that joined PROUNI since 2005. Therefore, it is characterized as a study of multiple cases with longitudinal evaluation, focusing on literature, ocuments, participant observation and interviews. The analyzed data indicate that PROUNI shows elements of the capitalist system, and its operation ensures the expanded capital accumulation inserted into the dominant mode of production. We discovered from the data collected that this accumulation is ensured through the immediate release cash flow from joining the program, by the continuously increasing of teaching productivity, the increase of net revenue and profit, leading to a significant improvement in economic outcomes and the academic organization of the IESP. We found that the conditions offered by PROUNI contributed to increase the number of students, based on new subscriptions of par ial scholarship students and growing the number of vacancies in high-demand courses. Finally, the data also show a consistent increase in return on shareholders’ equity during the period analyzed, both by rising productivity with consequent profit growth of IESP, as well as the transfer of ownership of the tax incentive values from the Brazilian government to the owners of capital. These cases reaffirm the essentially capitalist program features. The PROUNI presents itself as a socially conscious program filled with elements that effectively guarantee the capital accumulation through a partnership between the market and the capitalist state. This State takes the social costs of capital expansion to ensure the reproduction of labor power by imposing an increase in public spending to the entire society.