Participação do empregado na gestão da empresa : crítica ao dogma da democracia nas relações de emprego

Abstract

Resumo: A participação do empregado na gestão da empresa, não obstante previsão constitucional com exigência de norma regulamentar, se encontra inserida numa moldura política, social e jurídica de grande complexidade. A política liberal, base doutrinária da sociedade contemporânea, concebe a democracia como resultado de uma política de liberdade e igualdade legitimada legalmente, não apóia eventos que questionam sua universal racionalidade do individualismo e do consenso. O cenário da empresa, além do individualismo e do consenso, evidencia o antagonismo entre empregado e empregador. O trabalho que interessa ao ramo do Direito do Trabalho é aquele executado em razão de relação de emprego, que por sua vez se estabelece pela figura do contrato, o qual rege os direitos e obrigações dos sujeitos que interessam à participação, isto é, empregado e empregador. Referidos direitos e obrigações não são objeto de posicionamento marcado pela plena autonomia dos interessados, mas de condição imperativa, de modo que, não obstante a liberdade para contratar, inexiste liberdade para administrar a execução do trabalho, tal execução fica a critério do empregador com seu poder discricionário. Esta conformação liberal de contrato, baseada na subordinação do empregado em relação ao empregador, somada as questões de ordem política e social em que inserido, forma a base onde se encontra a antítese da participação como melhoramento democrático, tornando-a impraticável até mesmo via instrumento coletivo de trabalho. O reconhecimento do antagonismo entre empregado e empregador como condição inevitável a ser trabalhada constantemente, a necessidade de enfrentamento de uma tradição jurídica e a superação do isolamento político do homem, são pontos nodais a serem abordados para um projeto de melhoramento democrático nas relações de emprego.

Riassunto: Il coinvolgimento dei lavoratori nella gestione della società, nonostante la previsione costituzionale con l’ esigenza standard di regolamentazione è inserito in un telaio politico, sociale e legale di grande complessità. La politica liberale, la base dottrinale della società contemporanea concepisce la democrazia come una conseguenza della libertà politica e dell'eguaglianza legale, non supporta gli eventi che mettevano in dubbio la sua razionalità universale di individualismo e di consenso. Lo scenario dell’azienda di individualismo e di consenso, mette in luce l'antagonismo tra lavoratore e datore di lavoro. Il lavoro che conta per il ramo del diritto del lavoro è quello eseguito in ragione del rapporto di lavoro, che a sua volta imposta la figura del contratto, che disciplina i diritti e i doveri dei soggetti di interesse a partecipare, ad esempio, dei dipendenti e datore di lavoro. Tali diritti e obblighi non sono oggetti alla posizione contrassegnata dalla gamma completa delle parti interessate, ma condizione imperativa, in modo che nonostante la libertà di assumere, non c'è libertà di gestire l'esecuzione dei lavori, tale prestazione è a discrezione del datore di lavoro a sua discrezione . Questa conformazione liberale di contratto, basata sulla subordinazione del lavoratore nei confronti del datore di lavoro, oltre le questioni di ordine politico e sociale come è entrato, in modo di base, è l'antitesi di come migliorare la partecipazione democratica, rendendo impossibile anche attraverso lo strumento contrattazione collettiva. Il riconoscimento dell’ antagonismo tra datore di lavoro e dipendente come condizione inevitabile per essere lavorato costantemente, la necessità di far fronte a una tradizione giuridica e il superamento dell'isolamento politico dell'uomo, sono i punti nodali da affrontare per un progetto per migliorare la democrazia nei rapporti di lavoro.