dc.contributor.advisor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | pt_BR |
dc.contributor.author | Finger, Ana Cláudia | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-10T13:53:42Z | |
dc.date.available | 2019-04-10T13:53:42Z | |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/2618 | |
dc.description | Orientador : Angela Cassia Costaldello | pt_BR |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho trata das formas de adaptação do princípio jurídico da boa-fé nas relações inerentes à função administrativa. Inicia efetuando uma abordagem sobre a dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado, considerando que a boa-fé é uma noção muito desenvolvida na seara privada, mas que pode, e deve, sem maiores dificuldades, ser adaptada na atividade pública. Reflete sobre a incidência da boa-fé no regime jurídico administrativo, notadamente em face dos princípios da moralidade e da segurança jurídica. Conclui com breves considerações sobre a aplicação tópica do princípio da boa-fé em três temas fundamentais do Direito Administrativo: os atos, os contratos e o processo. | pt_BR |
dc.format.extent | vii, 157 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Processo administrativo | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Direito público | pt_BR |
dc.subject | Direito privado | pt_BR |
dc.subject | Atos administrativos | pt_BR |
dc.title | O princípio da boa-fé no direito administrativo | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |