A (Re)significação do critério da dependência econômica

Abstract

Resumo: A tese defende o critério da dependência econômica como nota distintiva da relação de emprego, a partir de uma racionalidade transdisciplinar sobre o trabalho assalariado, tomando como pressuposto uma concepção crítica do Direito. Neste percurso em defesa da dependência econômica, o primeiro momento remete à demonstração dos problemas provocados pelo critério da subordinação jurídica diante das relações contemporâneas de trabalho. Além da contextualidade da chamada crise de Direito do Trabalho, a crise da subordinação jurídica é demonstrada a partir da análise de diversas situações concretas, a exemplo dos trabalhadores intelectuais, a domicílio, autônomos, jornaleiros, parceiros até os parassubordinados e teletrabalhadores. Do exame destes casos individuais, percebe-se que a subordinação jurídica, inclusive na sua versão objetiva, não consegue contemplar a essência do problema do assalariado. Propõe-se, justamente, uma compreensão ampla do fenômeno do assalariamento, iniciando pela exposição de algumas significações do trabalho e sua concepção anterior ao capitalismo. Baseando-se na economia política clássica (e na sua crítica marxiana), são delineados os traços do trabalho assalariado no capitalismo, destacando as questões da produção da riqueza, da liberdade de trabalho e da intensificação dos processos de trabalho, como a estrutura do assalariamento, inclusive subjacentes aos padrões fordista e toyotista. Em atenção à singularidade brasileira, expõe-se as questões demarcadoras do assalariamento no país: a invenção do trabalho livre; o trabalhismo; a heterogeneidade do trabalho (e a informalidade); a reestruturação produtiva. A par da contribuição interdisciplinar, apresenta-se a (re)significação da dependência econômica. Na defesa deste critério, são refutadas as conhecidas críticas à ideia, de modo a considerar que a antiga noção de dependência econômica é superficial (epidérmica). No aprofundamento deste conceito, a concepção jurídica de trabalho dependente é refeita, notadamente a partir da ideia de ausência propriedade. Expõe-se, então, o conceito de dependência econômica e seus caracteres, bem como a proposta do seu sistema de funcionamento, inclusive nos casos de autonomia e outros mblemáticos.