Alternativas políticas e jurídicas para a gestao das florestas de araucária no estado do Paraná

Abstract

O presente trabalho trata do processo de desmatamento das florestas paranaenses, da evolução da cobertura fundiária e da situação socioeconómica do Bioma Florestal com Araucária no Estado do Paraná, desde o processo de colonização da Província, percorrendo os grandes ciclos econômicos, até a atualidade. Partindo do pressuposto de que, os instrumentos de repressão e coerção têm se mostrado insuficientes para a proteção dos bens ambientais, apresenta-se uma análise do comportamento do setor florestal paranaense em função da legislação florestal e ambiental vigente, tendo a Região das Florestas de Araucária como base produtora. Percebe-se que uma eficiência maior pode ser conseguida mediante a agregação de novos instrumentos legais e de política, como a criação de novos espaços naturais protegidos, incentivos fiscais e a criação de linhas especiais de crédito. Um grande desafio se estabelece, e é nesse sentido que a tese é desenvolvida a partir do Capítulo 3, na busca da criação de um programa de gestão florestal, que vislumbre a conservação e a recuperação dos remanescentes florestais de Araucária no Estado, sem onerar de forma excessiva a região de influência, nem refrear o crescimento econômico do setor agroflorestal regional. O uso controlado dos recursos madeireiros e não madeireiros nas unidades de conservação de uso sustentável possibilita a autogestão dos espaços naturais protegidos, o controle dos estoques de madeira na região e, conseqüentemente, diminui a pressão sobre os remanescentes florestais locais. Ainda, a criação de uma nova categoria de Unidade de Conservação, a Reserva Particular de Desenvolvimento Sustentável, dá ao proprietário rural a alternativa de aferir lucro de suas florestas e, concomitantemente, proporcionar a comunidade o aumento das áreas protegidas no Bioma Florestal com Araucária. Outra medida que se mostra viável é a criação de dispositivos fiscais (tributários) para o incentivo à conservação do meio ambiente. As espécies tributárias escolhidas para este trabalho foram o imposto sobre Transmissão de Bens imóveis (ÎTBi) e o imposto sobre Produtos industrializados (iPi). Após a análise dos dados conclui-se que ambas alternativas são viáveis, eis que incentivam a conservação das áreas florestais, possibilitam ao proprietário rural uma renda alternativa, geram renda e empregos para a região e, finalmente, não oneram o Erário. Portanto, o caminho para a preservação do Bioma está realmente em políticas que busquem a harmonização entre um meio ambiente equilibrado e uma sociedade mais justa.