Processo penal e rito democrático

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo buscar a formulação de uma proposta que possa, de alguma maneira, efetivamente contribuir para a democratização da justiça criminal. Para isso, em um primeiro momento, faz-se um diagnóstico atualizado de alguns elementos fundamentais do sistema criminal: investigam-se as finalidades da pena (entendida esta como a base, a razão de ser, de todo o sistema); o novo paradigma da justiça contratada; as finalidades reais do processo penal e a cultura inquisitória brasileira. Diante de tais resultados, são escolhidos os valores a serem construídos e/ou desenvolvidos dentro do sistema criminal brasileiro como pressupostos para a construção de um ambiente mais democrático, enfrentando-se, então, os temas do processo devido, do contraditório, da ampla defesa e da natureza jurídica do processo penal. Assim, uma vez identificados os problemas e estabelecidos os pressupostos de transformação, pensa-se em um dos aspectos do processo penal que pode ser modificado a ponto de contribuir para o processo de construção de uma democracia processual adequada, consideradas as condições peculiares da maior parte dos acusados no Brasil, qual seja, o procedimento. A proposta de tese, então, é sugerir uma saída desde a simplificação dos procedimentos do processo penal, a fim de que seja possível, efetivamente, assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, entendida esta como autodefesa e defesa técnica.