Representações de tempo e de espaço escolar da música na rede pública de ensino

Abstract

Resumo: A presente pesquisa propõe-se a estudar a educação musical na perspectiva inclusiva, no contexto de políticas públicas globais que influenciam a definição do tempo e do espaço escolar da educação musical em práticas de ensino e aprendizado regionais e locais. O ponto de partida foi a relação entre as políticas públicas em nível nacional e regional que tratam da educação, educação musical e educação na perspectiva inclusiva fundamentadas na legislação, e as orientações e instruções dos órgãos oficiais da administração pública federal e estadual da educação. A educação musical deve contribuir para a função social da escola de ensino básico que é oferecer acesso aos conceitos científicos fundamentais para o desenvolvimento do sujeito visando a sua formação integral e o pleno exercício da cidadania. Para atingir ao propósito deste trabalho, considerou-se o estudo de casos múltiplos (multicaso) o mais adequado. Assim, esta pesquisa multicaso englobou três situações de pesquisa que estudaram o tempo e espaço escolar da educação musical na rede pública de ensino. A pesquisa multicaso vincula-se à pesquisa de estudo de caso como caminho de investigação empírica cujo foco principal está no tópico do esclarecimento de decisão ou conjunto de decisões: o motivo, como foram realizadas e com quais resultados. Pretendeu-se com este estudo visualizar perspectivas para o estabelecimento de tempo e espaço escolar para a educação musical, na matriz curricular das escolas, que concretizem o processo de ensino e aprendizagem efetivo de música para todos os alunos. Os resultados das análises apresentados na presente pesquisa mostraram que o projeto político-pedagógico das escolas deve ser um instrumento que favoreça a compreensão e atribua significações necessárias para o pleno exercício da cidadania de todos os seus atores, muito embora persistam lacunas que despertam inquietações importantes. As análises realizadas sobre as políticas educacionais do Estado do Paraná, tendo como referência a legislação em vigor, bem como o Currículo básico para a escola pública do Paraná, permitiram verificar que ao mesmo tempo em que a legislação favorece ampliação do tempo e espaço escolar para o ensino de arte, a participação dos diversos segmentos da comunidade nas tomadas de decisões político-pedagógicas no meio educacional encontra-se incipiente. Este fato denota a necessidade de exercitar o ato de escolher que é fundamental no meio escolar. De outro modo, é possível vislumbrar um movimento em direção a abertura e a um reavivamento do tempo escolar para a música, que a atual legislação (Lei Federal n.11769/2008 que institui a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas da educação básica) pode propiciar, fundamentado nas prerrogativas que favorecem ao conjunto da comunidade escolar posição de principal decisor político. Essa ação positiva deve ser caracterizada na construção coletiva e contínua da proposta político-pedagógica da escola, com participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar. Em suma, o trabalho ora apresentado, mesmo tendo em vista a sua especificidade, traz no seu conjunto características que podem auxiliar o leitor a melhor compreender a realidade que permeia o acesso do aluno da educação básica paranaense à música, bem como a necessidade de se promover este acesso enquanto importante função social, cultural e educativa da escola.