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dc.contributor.authorBreitwisser, Liliane Gracielept_BR
dc.contributor.otherCostaldello, Angela Cassia, 1961-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2010-10-22T13:39:03Z
dc.date.available2010-10-22T13:39:03Z
dc.date.issued2010-10-22
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/24667
dc.description.abstractResumo: O desenvolvimento sustentável é um tema intrinsecamente multiconformável, visto assentar-se sob a pretensão de harmonizar interesses imanentemente inconciliáveis: a máxima proteção do meio ambiente (não a reduzindo ao mero tilitarismo material), num contexto empírico de necessário incremento econômico, de modo a contornar o quadro de privações e desigualdades sociais que pesa sobre a maior parte da população mundial. A presente dissertação parte desta complexa premissa e direciona-se no intuito de conferir densidade normativa ao conceito, voltando-se à arquitetura constitucional brasileira – que alicerça o regime de proteção socioambiental no equacionamento transgeracional. Assim, em um recorte metodológico, problematizam-se os principais efeitos que o reconhecimento jurídico dos anseios e necessidades das gerações futuras humanas podem produzir sobre a estrutura constitucional dualista de tutela do meio ambiente, posto admitir-se, prontamente, a impossibilidade de se encerrar todas as ossibilidades da problemática trabalhada.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectTesespt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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