A temática tributária na formação dos bacharéis em ciências contábeis

Abstract

Resumo: No Brasil, a tributação é estabelecida na legislação tributária vigente no país. Os tributos são importantes para a sociedade. Esses recursos são originados de cinco modalidades de tributos controladas pelo Sistema Tributário Nacional que se compõe pelo Código Tributário Nacional, Constituição da República Federativa do Brasil e Leis pertinentes. As obrigações tributárias se compõem de 86 tributos mais as obrigações acessórias que resultam em uma alta carga tributária. Para gerir as obrigações tributárias das organizações, o profissional qualificado pode ser o bacharel em Ciências Contábeis. Com a preocupação de melhor formar estes profissionais o UNCTAD\ISAR se mobilizou para padronizar e harmonizar, em nível mundial, os cursos de Ciências Contábeis e reduzir as disparidades existentes entre os sistemas nacionais de educação no mundo. Também, o Conselho Federal de Contabilidade, com intenções semelhantes, tomou a iniciativa de elaborar uma Proposta Nacional de Conteúdo para estes cursos, objetivando subsidiar na organização de suas matrizes curriculares. Assim, a questão de pesquisa consiste em identificar: “Quais as similaridades e divergências entre os conteúdos das disciplinas oferecidas pelas Universidades Federais Brasileiras nos cursos de graduação em Ciências Contábeis, na forma presencial, no que tange à temática tributária, em comparação com a Proposta Nacional apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e com a proposta do Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting-ISAR e United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD)?” Os objetivos específicos são: Estabelecer as disciplinas que contemplam conteúdos programáticos relativos à temática tributária; Analisar a concentração dos conteúdos que tratam de temática tributária nas ementas das disciplinas oferecidas pelos cursos de graduação em Ciências Contábeis; Identificar as similaridades e divergências entre os conteúdos das disciplinas oferecidas pelas Universidades Federais Brasileiras nos cursos de graduação em Ciências Contábeis, na forma presencial, no que tange à temática tributária em comparação com o conteúdo da Proposta Nacional apresentada CFC FBC e com a UNCTAD/ISAR. Assim, foi constatado que são oferecidas 143 disciplinas com 72 nomenclaturas diferentes lecionadas das formas: teórica,teórico/prática e prática entre as 31 Universidades Federais Brasileiras da amostra que contemplam conteúdos sobre temáticas tributárias. Os conteúdos contemplados nas ementas atendem as orientações da proposta do UNCRAD/ISAR, com exceção no aprofundamento dos conteúdos sobre tributos no âmbito internacional. Já a proposta formulada pelo CFC/FBC deixa a desejar, pois contempla somente conteúdos voltados a tributos vistos nas disciplinas com foco contábil e não prevê conteúdos com foco para as áreas trabalhista e fiscal.