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Aspectos jurídicos da aplicabilidade do REDD+ em unidades de conservação para preservação da biodiversidade : um estudo de caso na RESEX Rio-Preto Jacundá
(2018)
Resumo : O presente trabalho aborda a possível interação entre o instrumento de mercado ambiental REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) e a efetividade na aplicação das normas de ...
Tributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade
(2018)
Resumo : O presente estudo objetivou descrever a relação entre a tributação extrafiscal e o meio ambiente, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade. ...
O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA como incentivo à conservação e à recuperação do meio ambiente no Brasil
(2018)
Resumo : Seguindo a tendência contemporânea de preocupação com os interesses difusos, principalmente com o meio ambiente, a partir da Declaração sobre o Ambiente Humano, proclamada na Conferência das Nações Unidas em ...