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A responsabilidade civil ambiental dos sócios e administradores de pessoas jurídicas segundo análise do REsp n° 647.493-SC
(2016)
Resumo : Trabalho de conclusão de curso em que se analisa a responsabilidade civil ambiental dos sócios e administradores de pessoas jurídicas, seguindo o estudo do caso da "Bacia do Carvão do Sul do Estado de ...
O conflito entre o artigo 207, §1º , inciso XIII da Constituição do Estado do Paraná e os artigos 30 e 31 da Lei Nº 11.428/2006
(2021)
Resumo: O Bioma Mata Atlântica é reconhecido como patrimônio nacional, sendo a sua preservação de inenarrável importância para todo ecossistema. O trabalho em questão versa sobre o conflito entre o artigo 207, §1º, inciso ...
Refugiados ambientais e a responsabilidade compartilhada dos estados para a efetividade do sistema internacional de proteção da pessoa humana
(2017)
Resumo : A interferência antrópica no meio ambiente vem alterando a superfície terrestre e produzindo deslocamentos humanos forçados em grande escala. A comunidade internacional ainda não chegou a um consenso sobre o ...
A importância da prevenção na responsabilidade civil ambiental
(2014)
Resumo : O objetivo central do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Preliminarmente, serão analisados institutos básicos que dizem respeito à responsabilidade civil, ao dano ...
A legislação brasileira e o processo de descentralização do licenciamento ambiental
(2017)
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral acerca da competência para o licenciamento ambiental nos entes federativos brasileiros, através de pesquisa bibliográfica e em dispositivos legais. ...
Pagamento por serviços ambientais : legislação e matriz brasileira
(2017)
Resumo : As consequências da degradação ambiental são percebidas através do impacto à provisão dos serviços ecossistêmicos, como a perda de biodiversidade e da qualidade e quantidade de água. Problemas deste tipo estão ...