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Compensação legal pela desoneração tributária das exportações : atrelamento à política ambiental
(2017)
Resumo : O presente trabalho se debruça sobre a desoneração tributária da exportação de produtos primários e semielaborados conferida pela Lei Complementar nº 87/96, conhecida como "Lei Kandir". Objetiva-se, inicialmente, ...
Insegurança jurídica das Cotas de Reserva Ambiental
(2017)
Resumo : Diante da dualidade do desenvolvimento econômico-social e a preservação do Meio Ambiente, o trabalho apresenta conceitos básicos aos quais facilitam a compreensão do significado, das características e da utilização ...
A criação de um Tribunal Internacional Ambiental : uma perspectiva em evolução
(2017)
Resumo : Esse estudo tem por objetivo geral analisar o contexto atual de compatibilização dos interesses econômicos e ambientais e demonstrar a necessidade de uma maior comunhão dos mecanismos de proteção ambiental, ...
Tributação ambiental : instrumento de desenvolvimento econômico sustentável e meio de proteção do meio ambiente
(2017)
Resumo : O direito ao desenvolvimento econômico, bem como a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, atendendo o princípio da dignidade da pessoa humana, estão previstos na Constituição Federal de 1988. No entanto, ...
Análise da situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na bacia hidrográfica do Rio Passaúna no município de Curitiba - PR
(2017)
Resumo : As Áreas de Preservação Permanente (APPs) consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar a situação das ...
Conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente : estudo de caso do 'Parque dos Búfalos' - Jardim Apurá/SP
(2017)
Resumo : Considerado o maior fenômeno do século XX, o processo de urbanização brasileiro, estimulado pela industrialização do eixo Sudeste-Sul e da consequente migração massiva de trabalhadores em busca de melhores condições ...
Responsabilização civil ambiental na sociedade de risco
(2017)
Resumo : Este trabalho tem como ideia central a abordagem do instituto da responsabilidade
civil aplicado no direito ambiental, e mais em específico, analisa a sistemática da
responsabilidade objetiva da teoria do risco ...
A tutela ambiental preventiva e a Administração Pública : atuação preventiva e também corretiva para casos de riscos de danos ambientais graves ou irreversíveis
(2017)
Resumo : O presente trabalho analisar os princípios normativos relacionados à tutela preventiva do meio ambiente, e avaliar a possibilidade de aplicação, pela Administração Pública, da atuação preventiva e corretiva para ...
Tributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade
(2018)
Resumo : O presente estudo objetivou descrever a relação entre a tributação extrafiscal e o meio ambiente, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade. ...
A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia
(2013)
Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ...