Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Especialização por assunto "Legislação ambiental"
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Ação civil pública : estudo de caso Fazenda Transplante
(2016)Resumo : A ação civil pública é um instrumento jurídico coletivo de acesso à Justiça para a defesa do meio ambiente, vindo preencher a lacuna de legitimidade do Ministério Público em propor ações no coletivo. ... -
Análise da aplicabiblidade da Lei complementar nº 140/2011 quanto à estruturação do município para efetuar licenciamento ambiental
(2023)Resumo: O trabalho em questão pretende discorrer sobre algumas lacunas procedimentais que não foram suficientemente contempladas na Lei Complementar n° 140/2011 em relação ao licenciamento municipal, como a competência da ... -
Competência para o licenciamento ambiental : conflitos existentes e a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal
(2013)O conflito de competências tem se mostrado um entrave para a efetividade e o bom andamento de processos de licenciamento ambiental, principalmente pela judicialização dos processos. O art. 23 da Constituição Federal de ... -
Diagnóstico do gerenciamento de resíduos sólidos em linha de produção de salsichas no Sudoeste de Goiás
(2019)Resumo : O presente trabalho refere-se a diagnóstico ambiental para uma linha industrial de produção de salsichas de um complexo industrial localizado na região sudoeste do estado de Goiás. As discussões ambientais tornaram-se ... -
O direito administrativo na complementação dos tipos penais no âmbito ambiental
(2016)Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso –TCC se insere na temática da Complementação do Direito Administrativo nos tipos penais ambientais, no Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade ... -
Execução da compensação ambiental em unidades de conservação federais : desafios e oportunidades
(2013)O presente trabalho consiste na análise da execução da compensação ambiental, estabelecida no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, destinada às unidades de conservação federais. Foram utilizados os dados dos extratos disponibilizados ... -
Indicadores da avaliação de sustentabilidade dos Sistemas Alimentares e Agrícolas (SAFA – FAO) : uma relação com o contexto legal do Brasil
(2018)Resumo : O presente trabalho refere-se à aplicação da legislação ambiental brasileira e à utilização de indicadores de sustentabilidade em sistemas alimentares e agrícolas. Este trabalho foi ... -
Instrumentos legais para conservação dos recursos hídricos de Joinville com foco em pagamento por serviços ambientais - estudo de caso : Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca
(2016)Resumo : Os processos naturais que desencadeiam uma série de benefícios os quais podem ser utilizados - direta ou indiretamente - pelo homem são denominados serviços ecossistêmicos. Já os serviços ambientais decorrem de ... -
Instrumentos processuais ambientais - administrativos, cíveis e criminais : materialidade nos crimes ambientais
(2022)Resumo: Este artigo científico tem como objetivo estudar a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e os instrumentos processuais ambientais no âmbito criminal, com ênfase na materialidade nos crimes ambientais. ... -
O licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso
(2023)Resumo: Conciliar o crescimento econômico e a sustentabilidade é de extrema importância, sendo o processo de licenciamento essencial para que isso ocorra. O presente estudo tem como objetivo abordar as principais ... -
Pagamento por serviços ambientais : legislação e matriz brasileira
(2017)Resumo : As consequências da degradação ambiental são percebidas através do impacto à provisão dos serviços ecossistêmicos, como a perda de biodiversidade e da qualidade e quantidade de água. Problemas deste tipo estão ... -
Verificação da adequação espacial das indústrias de cal em Colombo-PR à normatização ambiental
(2012)Resumo : O presente trabalho de pesquisa faz um estudo da verificação da conformidade com as legislações ambientais e de instalação e funcionamento das indústrias de cal, no município de Colombo-PR. Procurou-se aplicar os ...