Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Especialização por assunto "Dano moral - Indenizaçao"
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Responsabilidade ambiental por dano moral coletivo
(2014)Resumo : O dano moral ambiental, também denominado dano extrapatrimonial, é passível de reparação,tanto na esfera individual quanto coletiva, fundamentado na premissa de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente ...