O processo de conversão da idéia de Projeto Político Pedagógico em política educacional pública no estado do Paraná (1983-2002)

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise do processo de constituição do Projeto Político Pedagógico em política pública educacional nas escolas da rede estadual de ensino do Paraná, compreendendo o período entre 1983 e 2002. Por meio da análise documental dos registros oficiais e do estudo das ações governamentais realizadas procurou-se evidenciar a apropriação, por parte do Estado, dos pressupostos referentes à gestão democrática e Projeto Político Pedagógico, existentes na produção teórica educacional a partir da década de 1980, e que se tornaram o arcabouço da conversão do Projeto Político Pedagógico em instrumento de política educacional pública. Foram examinados doze documentos oficiais sobre política educacional editados pela SEED, a partir dos seguintes elementos: participação, autonomia, planejamento, currículo e avaliação. Apesar do discurso oficial propor a substituição das relações de autoritarismo e imediatismo na política educacional constatou-se que o discurso democrático foi diluído por uma prática que não criou condições suficientes para a implantação efetiva do Projeto Político Pedagógico nas escolas. As décadas de 1980 e 1990, adentrando nos anos 2000, com relação ao estado do Paraná tanto em uma concepção de Estado mais conservadora, comprometida com o ideário do estado mínimo, quanto em uma concepção de estado progressista, voltada ao atendimento das camadas populares, apresentaram políticas públicas educacionais que estabelecem limites à democratização da gestão escolar. Essa opção fica clara pela adoção de um formato de Projeto Político Pedagógico que se aproxima mais do documento formal, institucionalizado de fora para dentro da escola, com aparência democrática, mas limitado quanto à possibilidade de emancipação política da escola.