Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico : vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro

Abstract

Resumo: Os regimes políticos afirmam-se democráticos, não obstante suas práticas de governo. Assim, a democracia torna-se um símbolo, um rótulo para conferir legitimidade aos governantes. A democracia brasileira não pode ser compreendida a partir das democracias de outros países. Cada regime político tem sua configuração condicionada pelas circunstâncias históricas e sociais e seu entendimento deve partir de pensadores inseridos neste contexto. É possível defender a existência de um projeto democrático brasileiro, constituído a partir das lutas pela eleição direita para Presidente da República e pela instauração de uma nova ordem constitucional e nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. A assunção do estatuto político dá-se com ampla participação popular e de acordo com um sistema fragmentário de decisão, o que permite acompanhar a sobreposição de concepções sobre o modelo ideal para o Brasil. A correlação de forças políticas e a atuação dos poderes constituídos revelam a falta consistência do papel do poder constituinte. O encontro entre distintas ideologias na arena política implica concessões e compromissos, eventualmente com a perda de conquistas políticas e sociais. O projeto democrático acaba normatizado na Constituição e com contornos participativos. Os constituintes estaduais e o legislador ordinário participam do desenvolvimento deste projeto, edificando cotidianamente também pelas práticas sociais. Ainda assim é possível vislumbrar mecanismos para o aprimoramento democrático, para fazer jus à luta travada pela democratização do país.