dc.contributor.advisor | Cunha, Alcides Alberto Munhoz da | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Ricardo Alexandre da, 1975- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-09-13T20:17:48Z | |
dc.date.available | 2013-09-13T20:17:48Z | |
dc.date.issued | 2013-09-13 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/17198 | |
dc.description.abstract | Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.232/05, denominada lei do cumprimento de sentença. Com ela se tornou desnecessário ajuizar nova ação para cobrar o débito reconhecido em juízo. O processo de execução se transformou em fase executiva, que acontecerá no mesmo processo em que foi proferida a sentença. Para estimular o cumprimento espontâneo da sentença o artigo 475 - J estabeleceu multa equivalente a dez por cento do débito. Essas modificações, entretanto, não extinguiram as ações e sentenças condenatórias do direito processual brasileiro. Para que isso ocorresse seriam necessárias reformas no direito civil, não no processual, pois a modificação no procedimento não altera a natureza do direito. Apesar da conservação das ações e sentenças condenatórias a reforma contribuiu para ampliar a efetividade da tutela. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Teses | pt_BR |
dc.subject | Sentença | pt_BR |
dc.subject | Sentença (Direito processual) | pt_BR |
dc.subject | Direito processual | pt_BR |
dc.subject | Execuções (Direito) | pt_BR |
dc.title | Sentença condenatória ao pagamento de soma e cumprimento de sentença | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |