Economia solidária e conjuntura neoliberal : desafios para as políticas públicas no Brasil

Abstract

Ante a situação de precarização das condições de trabalho e de carência de empregos existente no Brasil e no mundo, as pessoas estão se organizando sob princípios democráticos, autogestionários e solidários para produzir determinados bens, oferecer serviços ou obter crédito coletivamente, como alternativa para gerar trabalho e renda. Trata-se da denominada "economia solidária", cujos princípios são opostos aos do modo de produção capitalista. Em sua maioria, os empreendimentos econômicos solidários surgem nas camadas mais pobres e excluídas da população. Assim, essas organizações enfrentam dificuldades de toda ordem para serem criadas, legalizadas e desenvolvidas até atingir viabilidade econômica e visibilidade social. Nesse sentido, torna-se primordial o papel do Estado, através de políticas públicas que possibilitem a fruição dos direitos sociais previstos constitucionalmente, dentre eles o direito ao trabalho e à renda. O presente estudo propõe-se a investigar quais seriam os limites e as perspectivas que hoje se delineiam para a proposição de políticas públicas de fomento à economia solidária no Brasil. Para isso, o trabalho se inicia com a análise conjuntural das transformações econômicas e políticas ocorridas em todo o mundo nas últimas décadas, o processo de globalização e de escassez de emprego/trabalho, bem como a aplicação deliberada dos princípios do neoliberalismo, principalmente nos países periféricos, combinando-se num quadro de relativização da autonomia dos Estadosnação e de agravamento da pobreza da maioria da população. Em um segundo momento, a pesquisa procura esclarecer o conceito de economia solidária, suas origens, desenvolvimento, legislações e desafios impostos pela realidade brasileira. Na parte final, estuda-se as possibilidades e os desafios que se impõem ao Estado para a proposição e desenvolvimento de amplas políticas públicas, que venham ao encontro das necessidades de trabalho e de geração de renda dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, o incentivo à economia solidária possui um potencial de atuar não somente na produção da vida ao nível da sobrevivência imediata, mas principalmente no sentido de proporcionar a emancipação social e a participação política de seus membros.

Nowadays, people in Brazil and in other parts of the world are organizing themselves under democratic, solidary and self-management principles to produce certain goods, offer services or acquire credit in groups, due to precariousness of work conditions and lack of employment as an altemative to generate work and income. The principles of a "solidary economy" are the opposite in relation to capitalist production style. The majority of solidary economical investments appear at the lower income level in the population and these organizations face difficulties to be created, legalized and developed to reach a social and economical visibility. In these instances, the State position becomes vital, through the public politics, to allow the fulfillment of the social rights in the Constitution, among them, the right to a job and an income. The recent study proposes an investigation of limits and perspectives that line the proposition of public politics today towards the solidary economy in Brazil. In order to do so, the work begins with a conjectural analysis of the economical and political transformations occurred in the world through the last decades, the process of globalization and the absence of job/work, as well as the adoption of neoliberalism principles, mainly in peripheral countries, combining themselves in a situation of relativity of State-nations autonomy and aggravation of the population poverty. In a different angle, the main goal for this research is to clarify the concept of solidary economy, its origins, development, legislations and challenges faced by the Brazilian reality. In the last part we study the possibilities and challenges imposed on the State to propose and develop ample public politics to meet the necessities of work and income of Brazilian citizens. In this area, the incentive to the solidary economy has the potential to act not only in the production of life in the immediate survival level, but mainly in the direction to generate the social emancipation and the political participation of their members.