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dc.contributor.advisorSantos, Juarez Cirino dospt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorRamidoff, Mário Luizpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-14T20:59:54Z
dc.date.available2022-12-14T20:59:54Z
dc.date.issued2007pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/12287
dc.descriptionOrientador : Juarez Cirino dos Santospt_BR
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007pt_BR
dc.descriptionInclui bibliografiapt_BR
dc.description.abstractA proposta desta tese é a formulação de uma propedêutica jurídico-protetiva específica que sirva não só para a construção de um conhecimento próprio, mas, também, teórico-pragmaticamente para interpretação e aplicação dos institutos e categorias elementares estabelecidos constitucional e estatutariamente em prol dos interesses, direitos e garantias fundamentais afetos à criança e ao adolescente. Uma tal proposta caracteriza-se metodologicamente pela adoção das importantes contribuições transdisciplinares procurando, desta forma, a constituição de uma específica teoria jurídica cultural e ideologicamente voltada para a consolidação e efetivação dos direitos humanos destinados à formação das pessoas que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento, isto é, na infância ou na juventude. As perspectivas psicanalíticas, psicológicas, políticas, econômicas, sociais, epistêmicas, jurídicas, filosóficas dentre tantas outras, aqui, na seara jurídico-legal destinada à infância e à juventude, contribuem decisivamente para a construção de uma teoria jurídica protetiva que opere metodologias e objetos com absoluta prioridade, conforme constitucionalmente delimitado. Enfim, o reconhecimento gnosiológico deste novel Direito da Criança e do Adolescente não só como subsistema jurídico integrante do Ordenamento Jurídico brasileiro (Sistema Jurídico) por seus próprios marcos legais, teóricos, pragmáticos, fundamentais, principiológicos, objetivos e sujeitos, mas, também, como detentor de saber específico destinado ao tratamento (acertamento) adequado de questões vinculadas a crianças e adolescentes que lhe sejam propostas à resolução. Eis, pois, o que se propõe a constituir - e, assim, também ser constituído -como Direito da Criança e do Adolescente, isto é, a possibilidade de (re)construção de específicas regulamentações das relações sociais (de poder) - e democratizantes -através de uma nova propedêutica jurídico-protetiva que enseje a formatação paritária e democrática de normatividades humanitárias, com ênfase prioritariamente absoluta na implementação dos direitos individuais fundamentais afetos à infância e à juventude.pt_BR
dc.format.extentxiii, 416f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectJustiça - Proteçãopt_BR
dc.subjectCrianças - Cuidado e tratamentopt_BR
dc.subjectAdolescentes - Proteçãopt_BR
dc.subjectTesespt_BR
dc.subjectÉticapt_BR
dc.subjectCrianças - Assistência socialpt_BR
dc.subjectEducação de criançaspt_BR
dc.subjectDireito civil - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos das criançaspt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleDireito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinarpt_BR
dc.typeTesept_BR


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