dc.contributor.other | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Bourges, Fernanda Schuhli | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-06T17:21:51Z | |
dc.date.available | 2022-12-06T17:21:51Z | |
dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/10264 | |
dc.description | Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho | pt_BR |
dc.description | Co-orientadora : Angela Cassia Costaldello | pt_BR |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007 | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente dissertação refere-se ao acesso e à remuneração do serviço
público concedido. No Capítulo 1 é abordado o tema do serviço público, suas
noções, critérios, adaptações e peculiaridades no Direito brasileiro, com enfoque à
prestação por particulares. O Capítulo 2 diz respeito às concessões de serviços
públicos, sua utilização, características e visualização do instituto sob o princípio da
associação. No Capítulo 3 avança-se em direção à reflexão sobre a problemática
objeto do trabalho; é apresentada a dificuldade de universalização dos serviços
públicos, especialmente diante dos efeitos da utilização da concessão. Ainda,
justifica-se e fundamenta-se a necessidade de efetivação do acesso ao serviço
público com a correlação deste aos direitos fundamentais, à dignidade da pessoa
humana, ao mínimo existencial e aos princípios e objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil. No Capítulo 4 alcança-se o aspecto primordial do
trabalho, que é o de estudar o acesso sob a perspectiva da remuneração do
concessionário. Com esse intuito, são traçadas algumas características da
remuneração, apontados mecanismos e práticas atrelados à modicidade tarifária e
apresentados possíveis modelos remuneratórios tendentes a propiciar a
universalização do acesso aos serviços públicos concedidos. | pt_BR |
dc.format.extent | 230 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Teses | pt_BR |
dc.subject | Concessões administrativas - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Serviço público - Teses | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo - Brasil | pt_BR |
dc.title | Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |