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dc.contributor.otherCostaldello, Ângela Cássia, 1961-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorBourges, Fernanda Schuhlipt_BR
dc.date.accessioned2022-12-06T17:21:51Z
dc.date.available2022-12-06T17:21:51Z
dc.date.issued2007pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/10264
dc.descriptionOrientador : Romeu Felipe Bacellar Filhopt_BR
dc.descriptionCo-orientadora : Angela Cassia Costaldellopt_BR
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007pt_BR
dc.descriptionInclui bibliografiapt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação refere-se ao acesso e à remuneração do serviço público concedido. No Capítulo 1 é abordado o tema do serviço público, suas noções, critérios, adaptações e peculiaridades no Direito brasileiro, com enfoque à prestação por particulares. O Capítulo 2 diz respeito às concessões de serviços públicos, sua utilização, características e visualização do instituto sob o princípio da associação. No Capítulo 3 avança-se em direção à reflexão sobre a problemática objeto do trabalho; é apresentada a dificuldade de universalização dos serviços públicos, especialmente diante dos efeitos da utilização da concessão. Ainda, justifica-se e fundamenta-se a necessidade de efetivação do acesso ao serviço público com a correlação deste aos direitos fundamentais, à dignidade da pessoa humana, ao mínimo existencial e aos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. No Capítulo 4 alcança-se o aspecto primordial do trabalho, que é o de estudar o acesso sob a perspectiva da remuneração do concessionário. Com esse intuito, são traçadas algumas características da remuneração, apontados mecanismos e práticas atrelados à modicidade tarifária e apresentados possíveis modelos remuneratórios tendentes a propiciar a universalização do acesso aos serviços públicos concedidos.pt_BR
dc.format.extent230 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectTesespt_BR
dc.subjectConcessões administrativas - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública - Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público - Tesespt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectDireito administrativo - Brasilpt_BR
dc.titleServiços públicos concedidos : acesso e remuneraçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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