Serviços públicos concedidos : acesso e remuneração
Resumo
A presente dissertação refere-se ao acesso e à remuneração do serviço
público concedido. No Capítulo 1 é abordado o tema do serviço público, suas
noções, critérios, adaptações e peculiaridades no Direito brasileiro, com enfoque à
prestação por particulares. O Capítulo 2 diz respeito às concessões de serviços
públicos, sua utilização, características e visualização do instituto sob o princípio da
associação. No Capítulo 3 avança-se em direção à reflexão sobre a problemática
objeto do trabalho; é apresentada a dificuldade de universalização dos serviços
públicos, especialmente diante dos efeitos da utilização da concessão. Ainda,
justifica-se e fundamenta-se a necessidade de efetivação do acesso ao serviço
público com a correlação deste aos direitos fundamentais, à dignidade da pessoa
humana, ao mínimo existencial e aos princípios e objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil. No Capítulo 4 alcança-se o aspecto primordial do
trabalho, que é o de estudar o acesso sob a perspectiva da remuneração do
concessionário. Com esse intuito, são traçadas algumas características da
remuneração, apontados mecanismos e práticas atrelados à modicidade tarifária e
apresentados possíveis modelos remuneratórios tendentes a propiciar a
universalização do acesso aos serviços públicos concedidos.
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