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    • Decreto de 10 de maio de 1991 

      Presidência da República (1991-05-13)
      Trata-se de um Decreto que revoga alguns Decretos, entre eles o Decreto nº 44.458, de 03 de setembro de 1958, que previa a desapropriação de terras nos municípios de Papanduva e Três Barras no Estado de Santa Catarina para ...
    • Documentos do inquérito de investigação sobre a "Chacina do Parque" (1974) 

      MINISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU (2009)
      Documentos sobre o inquérito de investigação do desaparecimento de Onofre Pinto, Joel José de Carvalho, Daniel José de Carvalho, Enrique Ernesto Ruggia, José Lavecchia e Vitor Carlos Ramos. Tem-se o pedido de investigação ...
    • Documentos, leis e decretos sobre demarcações de terras indígenas - 1986/1988 

      FUNAI E GOVERNO FEDERAL (1988)
      São documentos diversos expedidos entre 1986 e 1988 referentes às demarcações de mais de uma centena de terras indígenas.
    • Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995 

      Unknown author (1995-12-04)
      Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de ...
    • Resolução nº 65, de 1968 - Instauração de CPI para estudar a legislação do indígena 

      Câmara dos Deputados (1968-05-01)
      Página no Diário do Congresso Nacional, nº 68, publicado em 01 de maio de 1968. Nesta página consta a republicação da Resolução nº 65, de 1968, por haver sido publicada com erros. Tal resolução prevê a criação de uma ...