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    • Destituição do poder familiar por abandono e o melhor interesse da criança 

      Gimenez, Marina Carolina Godoy, 1995- (2021)
      Resumo : O presente trabalho busca analisar o instituto da destituição do poder familiar, em razão do abandono e da negligência, em vista do melhor interesse da criança e do adolescente. Para isso, realizada, por meio de ...
    • Usucapião familiar 

      Bastos, Renata Pontello (2017)
      Resumo: Este trabalho objetiva a análise das finalidades e dos requisitos da usucapião familiar, modalidade de aquisição originária da propriedade que foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 14.424/2011, ...